Este Termo de Uso dos Serviços, regula as condições de uso dos serviços envolvendo as partes:

CONTRADA: Tananuvem Internet Ltda., sob o CNPJ 24.322.381/0001-93, sediada no São Paulo/SP , neste ato representada em conformidade com seu Contrato Social, e

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica, legalmente conhecida através dos seus dados no ato da tomada dos serviços presentes neste site (tananuvem.com).

Serviços

A CONTRATADA oferece o serviço de integração de rede para comunicação unificada através de ramais IP e o serviço de transporte de tráfego de voz na forma deste Contrato.

Tipos de serviços em telefonia VoIP previstos neste contrato:

• Telefone Virtual: representa serviço de comunicação unificada com aplicativo e acesso web para fazer e receber ligações, video conferência, suporte a número fixo.
• Pbx Virtual: Sistema de pbx em nuvem para criação de ramais, URA, filas de atendimento, integração com site, facebook, sistemas CRM, SMS, video conferência, grupo de toque, acesso web, fazer e receber ligações e suporte a números fixos. Este serviço é ofertado em dois planos (Standard e Professional) e há funcionalidades diferentes entre eles. As cláusulas deste contrato, consideram o plano selecionado pela CONTRATANTE.

Obrigações e Responsabilidades

A CONTRATANTE fica ciente e se compromete a utilização dos serviços para fins lícitos e com conhecimento sobre os limites dos serviços de acordo com as especificações técnicas e limitações do plano contratado.

A CONTRATANTE será responsável pela ativação de suas contas com serviços externos, quando necessário para ativação dos serviços contratos, tais como contas: facebook, WhatsApp, CRMs e outros.

Os planos que contemplam SMS, dependem de recarga periódica para disparado de mensagens de texto e a CONTRATANTE declara estar ciente sobre tal.

Por conseguinte, a CONTRATADA se compromete a realizar suas tarefas profissionais, com zelo, dedicação e assiduidade, praticando todos os atos necessários para que o serviço seja prestado com excelência.

Valores e Pagamentos

Conforme o plano do serviço contratado (telefone virtual , pbx virtual) obriga-se a CONTRATANTE a pagar a CONTRATADA, a importância correspondente ao plano contratado, à título de mensalidade, por meio de boleto bancário.

A tarifação sobre consumo, será apurada no período de cada 30 (trinta) dias, da seguinte forma: computar-se-ão todas as chamadas realizadas e recebidas pelo cliente a cada período consecutivo de trinta dias corridos, tarifando-se todas as chamadas realizadas e recebidas nesse período. O pagamento deverá ser efetuado todo dia 10 de cada mês, para pagamento pós-pago. Em caso de pagamento pré-pago, o valor ocorrerá antecipadamente ao uso dos créditos pretendido.

Em caso de atrasos no pagamento, haverá:

• Aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor do saldo, devido uma única vez, no dia seguinte ao do vencimento.
• Aplicação de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do dia seguinte ao vencimento, até a data da efetiva liquidação.

Os valores serão reajustados anualmente pelo índice IGP-M ou outro que o substitua, caso ocorra a sua extinção.

Prazos

O prazo de ativação do serviço “Serviços”, poderá ocorrerá conforme o plano selecionado:

• Telefone Virtual
  • 48 horas para ativação com número fixo novo
  • até 5 dias úteis para portabilidade de número.
• Pbx Virtual Standard
  • até 48 horas com número fixo novo
  • até 5 dias úteis para portabilidade de número.
• Pbx Virtual Professional
  • até 72 horas com número fixo novo
  • até 5 dias úteis para portabilidade de número.

A contagem do prazo de ativação dar-se-a a partir da assinatura digital deste contrato e/ou após pagamento da primeira mensalidade em caso de plano pré-pago.

Vigência

O presente Contrato começará a viger na data da assinatura.

Para viabilizar os serviços prestados pela CONTRATANTE à CONTRATADA com os benefícios descritos neste Contrato, a CONTRATANTE compromete-se a permanecer vinculada a estes Contrato pelo prazo de permanência mínima correspondente ao plano escolhido. Após o prazo de permanência mínima, as condições contratuais serão renovadas automaticamente por prazo indeterminado, sendo que qualquer das partes, após transcorrido o período inicial de vigência, poderá encerrar/cancelar o presente Contrato mediante a envio de comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência.

Segurança, Legalidade e Proteção dos dados

As partes são igualmente responsáveis pela segurança dos dados durante a utilização do serviços.

A CONTRATADA deverá manter em sigilo absoluto os dados fornecidos pela CONTRATANTE. Estes mesmos, serão utilizados apenas para o desenvolvimento dos serviços previstos nestes contrato. 

A CONTRATANTE deverá manter sigilo sobre os dados fornecidos pela CONTRATADA. Não poderá compartilhar ou sublocar os serviços da CONTRATADA sob quaisquer pretextos e jamais usar de quaisquer informações da mesma, sem que haja prévia autorização.

A CONTRATANTE declara que jamais utilizará os serviços aqui descritos para atividades ilícitas, ilegais, que gerem fraudes ou afetem a honra, a moral, os bons costumes e/ou que firam as leis vigentes no Brasil. A CONTRATANTE declara estar ciente que os serviços serão automaticamente interrompidos se identificando algum destes atos.

A CONTRATANTE é integralmente responsável pelos dados de acesso aos serviços oferecidos pela CONTRATADA. É ESSENCIAL QUE A CONTRATANTE MANTENHA SUAS SENHAS EM LOCAL SEGURO E OPTE POR SENHAS MAIS ELABORADAS AO INVÉS DE USAR DATAS OU NÚMEROS SEQUENCIAIS.

Garantias

O suporte será oferecido conforme conforme o modelo de atendimento que deverá ser escolhido pela CONTRATANTE no ato da contratação:

• 8×5: horário comercial, dias úteis, de segunda a sexta-feira da 09hs às 17hs, ou
• 24×7: 24 horas por dia, 365 dias.

Os serviços mantidos pela CONTRATADA operam em infraestrutura em nuvem (cloud) e são. Para tal, a CONTRATADA mantém a disponibilidade do serviços em 99,7% do tempo. Por vezes, o serviço pode ficar indisponível ou instável para atividades correspondentes a atualização de softwares, manutenções na infraestrutura, contenção de ataques, correções de problemas inesperados e outras atividades não previstas, mas que podem surgir em sistemas de informação. A CONTRATANTE declara estar ciente disso.

A CONTRATADA não será responsável pela disponibilidade de serviços externos aos quais a CONTRATANTE optou habilitar em seu sistema, tais como facebook Messenger, CRMs, WhatsApp Business e afins.

Mensageiros externos (Messenger, WhatsApp Business e SMS), estão sujeitos as regras de agentes externos, como desenvolvedores de softwares, operadoras e órgão reguladores. A CONTRATADA não possui qualquer responsabilidade e capacidade de regular ou influenciar nestas regras.

Recisão e Cancelamento

A CONTRATANTE poderá cancelar/desistir da contrato até 7 dias da contratação sem a geração de obrigação à mesma e para importâncias pagas durante este período, o CONTRATADA devolverá 100% do valor.

Transcorridos os 7 dias, serão consideradas as seguintes condições:

• Telefone Virtual e PBX Virtual Standard
  • Será cobrando o valor pró-rata referente aos dias do mês vigente.
• Pbx Virtual Professional
  • A CONTRATANTE deverá enviar notificação por escrito a CONTRATADA com 30 (trinta) dias de antecedência, solicitando a rescisão contratual e ficará sujeita ao pagamento de multa correspondente a 50% sobre o período residual para término do contrato, paga em parcela única.

Este contrato poderá ser reincidido pela CONTRATADA quando: (1) transcorrido o prazo de 45 dias do vencimento da fatura; (2) por utilização para fins indevidos ou ilícitos, como ofertas de produtos e serviços falsos, inexistentes, fraudulentos e/ou quaisquer atividades que firam os bons costumes e leis vigente no país.

Números fixos associados aos serviços, serão cancelados juntamente com o cancelamento dos demais serviços, no mesmo prazo. Depois do cancelamento efetuado, não haverá como recuperá-los ou reativá-los ao contrato.

Atendimento

A CONTRATADA oferece o atendimento aos clientes, através dos canais oficiais. São eles:

• Telefone: 11 3192-8800
• E-mails:
  • Suporte técnico: suporte@tananuvem.com.br
  • Administrativo:  adm@tananuvem.com.br
  • Comercial: comercial@tananuvem.com.br
• Chat: disponível no site https://tananuvem.com
• Site de suporte: https://suporte.tananuvem.com.br

O atendimento é oferecido em duas modalidades:

• 8×5
  • Atendimento de segunda a sexta-feira, das 09 às 17hs
• 24×7
  • Atendimento 24 horas – 7 dias da semana.

A CONTRATANTE deve observar no ato da contratação dos serviços, qual das modalidades estava prevista ou foi selecionada por ela.

Atualizado em: 1 de agosto de 2023